Estes termos aplicam-se quando a sua empresa utiliza a LISPA. Destinam-se a clientes empresariais. Leia-os antes de iniciar um período experimental ou uma subscrição.
LISPA é um nome comercial da The Refurbish Company B.V., uma sociedade de responsabilidade limitada de direito neerlandês, com morada em Arendshof 21, 4901 LG Oosterhout, Países Baixos. Número da Câmara de Comércio (Kamer van Koophandel, KvK) 66926661, número de IVA NL856755291B01. Pode contactar-nos através de info@lispa.io ou do nosso formulário de contacto.
Estes termos aplicam-se a todos os contratos ao abrigo dos quais a LISPA lhe fornece o respetivo software e serviços conexos, bem como à utilização da sua conta LISPA (em conjunto: os Serviços). O nosso Acordo de Tratamento de Dados faz parte destes termos. A nossa Política de Privacidade explica como tratamos dados pessoais para os nossos próprios fins.
A LISPA trabalha apenas com empresas. Ao criar uma conta ou ao iniciar um período experimental ou uma subscrição, confirma que atua no âmbito da sua atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional e que pode vincular a empresa que regista. A LISPA não celebra contratos com consumidores.
As suas próprias condições gerais não se aplicam, salvo se as tivermos aceitado por escrito.
O contrato é celebrado quando conclui o registo online e confirma o início do seu período experimental ou da sua subscrição, ou quando aceita um orçamento ou uma encomenda da LISPA. Antes de confirmar, mostramos-lhe os módulos que escolheu, o preço sem impostos, os impostos previstos, o período experimental, a forma como a subscrição é renovada e como pode cancelá-la.
Podemos recusar um registo se as informações estiverem incorretas ou incompletas, se não for possível verificar os dados da sua empresa ou o seu número de IVA, ou se a sua empresa estiver situada num país onde o registo online não está disponível. As empresas desses países podem pedir-nos uma proposta.
Para os serviços que acordamos consigo individualmente, como um website que construímos ou gerimos para si, o orçamento, a encomenda ou o contrato relativo a esse serviço prevalece na medida em que difira destes termos. Estes termos aplicam-se a tudo o que aí não esteja previsto.
Esta versão aplica-se aos contratos celebrados após a sua publicação. Se aceitou uma versão anterior, essa versão continua a aplicar-se ao seu contrato; pedir-lhe-emos o seu acordo antes de esta versão a substituir.
Pode guardar ou imprimir estes termos a partir desta página a qualquer momento. Mediante pedido, enviamos-lhos por e-mail.
A LISPA fornece software na nuvem para empresas de comércio a retalho e de serviços, como ponto de venda, stock, faturação, marcações, reparações, websites e lojas online, consoante os módulos incluídos na sua subscrição. O que está incluído resulta da descrição em lispa.io e na sua conta no momento em que subscreve.
Continuamos a desenvolver a LISPA e podemos alterar os Serviços. Se uma alteração reduzir substancialmente uma funcionalidade pela qual paga, informamos com antecedência e pode cancelar antes de a alteração produzir efeitos.
É responsável por:
A LISPA apoia uma administração correta, por exemplo com definições fiscais e de faturação, mas não presta aconselhamento jurídico ou fiscal. Verifique os resultados que são importantes para a sua empresa, como faturas e declarações fiscais.
Os nossos preços são publicados em lispa.io e não incluem IVA nem outros impostos. O IVA, o imposto sobre vendas ou outro imposto aplicável é acrescentado. Na UE, aplica-se o mecanismo de autoliquidação sempre que a lei o permita e o seu número de IVA tenha sido verificado.
As novas subscrições em regime de self-service começam com um período experimental gratuito de 7 dias. Para iniciar o período experimental, pedimos um meio de pagamento. Se escolher iDEAL, o seu banco pede uma única vez um pagamento de verificação de 0,01 €. Pode cancelar durante o período experimental sem quaisquer encargos.
Salvo se cancelar antes do fim do período experimental, a sua subscrição continua como subscrição paga, ao preço indicado no momento do registo, para o período de faturação que escolheu (mensal ou anual). Depois disso, renova-se automaticamente pelo mesmo período até a cancelar.
Podemos alterar os preços para períodos de faturação futuros. Anunciamos um aumento de preço por e-mail pelo menos 30 dias antes de este se lhe aplicar; pode cancelar antes de o aumento produzir efeitos. Os descontos aplicam-se apenas durante o período e nas condições indicados juntamente com eles.
As subscrições são cobradas antecipadamente por período de faturação. O pagamento é cobrado automaticamente pelo nosso prestador de serviços de pagamento Stripe, por cartão ou por débito direto SEPA, na data da fatura. Enviamos as faturas por via eletrónica para o endereço de e-mail de faturação indicado na sua conta.
Para os serviços que faturamos individualmente, a fatura indica o montante, a data de pagamento e a forma de cobrança. Quando cobramos por débito direto SEPA, a fatura constitui também a pré-notificação do débito.
Se um pagamento falhar, recebe um e-mail que indica quando o pagamento será novamente tentado e como pode pagar a fatura em aberto ou alterar o seu meio de pagamento. Também pode alterar o seu meio de pagamento na sua conta, em Definições → Subscrição.
Se uma fatura continuar por pagar, podemos limitar a sua conta após um curto período de tolerância. Os seus dados continuam então disponíveis para consulta e exportação, mas as novas transações e as funcionalidades pagas ficam bloqueadas até a fatura ser paga. Não eliminamos dados devido a um atraso no pagamento.
Se um montante continuar por pagar após um lembrete, podemos cobrar os juros comerciais legais (artigo 6:119a do Burgerlijk Wetboek, o Código Civil neerlandês) e custos de cobrança razoáveis, na medida em que a lei o permita.
Se não concordar com uma fatura, informe-nos antes da data de vencimento e pague a parte não contestada dentro do prazo.
Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento na sua conta, em Definições → Subscrição, ou por e-mail para info@lispa.io. O cancelamento produz efeitos no fim do período pago em curso; até lá, mantém o acesso total. Confirmamos cada cancelamento por e-mail. Os montantes já pagos não são reembolsados, salvo se a lei o exigir.
Até ao fim do período, pode anular o cancelamento na sua conta.
Podemos suspender o contrato ou pôr-lhe termo com efeitos imediatos se violar estes termos de forma grave ou reiterada, se uma fatura continuar por pagar após um lembrete, se utilizar os Serviços de forma ilícita, ou se a sua empresa for declarada insolvente ou cessar a atividade. Sempre que tal seja razoavelmente possível, damos-lhe primeiro a oportunidade de corrigir a situação.
O seu cancelamento produz efeitos no fim do período pago. Depois disso, pode ainda consultar e exportar os seus dados em modo só de leitura durante 30 dias (o período de recuperação); não pode registar nem vender nada de novo.
Na sua conta pode exportar, entre outros: produtos e categorias (CSV ou Excel), o livro de caixa (CSV), faturas e encomendas (PDF), fichas de clientes individuais e relatórios de SEO.
Mediante pedido, fornecemos gratuitamente uma exportação completa dos dados que introduziu, num formato estruturado e legível por máquina (CSV ou JSON). A exportação é preparada por pessoal da LISPA a partir da nossa base de dados. Envie o seu pedido para info@lispa.io; confirmamos o pedido por e-mail e entregamos a exportação sem demora injustificada e no prazo de 30 dias. A exportação abrange:
A exportação não inclui o software, os modelos nem os registos internos de segurança e de funcionamento da LISPA.
Se nos informar, antes de o seu cancelamento produzir efeitos, de que pretende mudar para outro fornecedor, o contrato e o serviço completo continuam nas mesmas condições até à conclusão da mudança, durante, no máximo, 30 dias após essa data (o período de transição); ajudamos na transferência na medida do razoavelmente possível. Pode prorrogar o período de transição uma vez. Se 30 dias não forem tecnicamente viáveis, indicamos-lhe a razão no prazo de 14 dias úteis a contar do seu pedido e propomos um período mais longo, de no máximo 7 meses, durante o qual o serviço continua. A mudança em si não tem qualquer custo. O período de recuperação de 30 dias começa então no fim do período de transição.
Após o período de recuperação, eliminamos os dados da sua conta no prazo de 30 dias e confirmamo-lo por e-mail; as cópias em backups são eliminadas no prazo de 90 dias, à medida que os backups mais antigos são removidos. Os dados que somos legalmente obrigados a conservar, como as nossas próprias faturas emitidas a si, são conservados durante o prazo legal. Pode pedir-nos que eliminemos os seus dados mais cedo.
Não pode utilizar os Serviços para nada que seja ilícito ou prejudicial, em particular:
Qualquer pessoa que considere que um conteúdo num website ou numa loja online alojados pela LISPA é ilegal pode notificá-lo através do nosso formulário de contacto ou por e-mail para info@lispa.io. Indique o endereço web exato, a razão pela qual considera que o conteúdo é ilegal, o seu nome e endereço de e-mail e uma declaração de que a notificação é feita de boa-fé. Confirmamos a receção, avaliamos a notificação de forma cuidadosa e sem demora injustificada e informamos a pessoa que a apresentou da nossa decisão. As notificações são avaliadas por pessoas, não por sistemas automatizados.
Se um conteúdo ou uma utilização for manifestamente ilegal ou violar gravemente estes termos, podemos remover ou bloquear o conteúdo ou suspender a conta em causa. Comunicamos-lhe o que fizemos e porquê, salvo se a lei o impedir, e pode contestar respondendo à nossa mensagem; nesse caso, reapreciaremos a decisão.
O nosso ponto de contacto para as autoridades e para os utilizadores dos nossos Serviços é info@lispa.io. Pode escrever-nos em neerlandês ou em inglês.
Compromete-se a indemnizar a LISPA por reclamações de terceiros decorrentes de conteúdos que publique ou da sua utilização ilícita dos Serviços.
A LISPA e os seus licenciantes mantêm todos os direitos sobre o software, os designs, os modelos e a documentação. Durante o contrato, recebe um direito não exclusivo e intransmissível de utilizar os Serviços para a sua própria empresa.
Mantém todos os direitos sobre os seus dados e conteúdos. Autoriza-nos a armazená-los, tratá-los e apresentá-los apenas na medida do necessário para lhe prestar os Serviços.
Se nos enviar sugestões de melhoria, podemos utilizá-las livremente.
Cada parte mantém em sigilo as informações confidenciais da outra parte e utiliza-as apenas para efeitos do contrato.
Quando a LISPA trata dados pessoais por sua conta, como os dados dos seus clientes, aplica-se o nosso Acordo de Tratamento de Dados. Para os dados pessoais que tratamos para os nossos próprios fins, como os dados da sua conta e de faturação, consulte a nossa Política de Privacidade.
Fazemos o nosso melhor para manter a LISPA disponível e segura, mas não garantimos um funcionamento ininterrupto ou isento de erros, salvo acordo escrito em contrário. A manutenção pode causar interrupções curtas; sempre que possível, anunciamos antecipadamente as manutenções de maior dimensão.
O suporte está disponível por e-mail através de info@lispa.io e do nosso formulário de contacto. Procuramos responder no prazo de um dia útil.
Guarde as suas próprias cópias dos dados essenciais para a sua empresa, por exemplo utilizando as exportações.
A nossa responsabilidade total decorrente do contrato está limitada ao montante, sem IVA, que pagou à LISPA pelos Serviços nos 12 meses anteriores ao facto que causou o dano.
Não somos responsáveis por danos indiretos, como lucros cessantes, perda de receitas, perda de poupanças, danos à reputação ou danos causados por interrupção da atividade, nem por danos causados por serviços de terceiros que ligue, como fornecedores de pagamentos, envios ou marketplaces.
Não somos responsáveis por falhas causadas por circunstâncias fora do nosso controlo razoável, como interrupções dos fornecedores de alojamento, de rede ou de pagamentos de que dependemos, ou medidas governamentais.
Estas limitações não se aplicam a danos causados por dolo ou imprudência deliberada da direção da LISPA, nem nos casos em que a lei não as permita.
Podemos alterar estes termos. Anunciamos as alterações pelo menos 30 dias antes de produzirem efeitos, por e-mail ao proprietário da conta e nesta página. Se não concordar, pode cancelar a sua subscrição antes de a alteração produzir efeitos; nesse caso, os termos anteriores continuam a aplicar-se até ao fim da sua subscrição.
As alterações exigidas por lei, ou as alterações que não lhe sejam desfavoráveis, podem produzir efeitos mais cedo.
Estes termos e o contrato regem-se pela lei neerlandesa. Não se aplica a Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG).
Procuramos primeiro resolver consigo qualquer desacordo através do diálogo. Os litígios são submetidos ao tribunal competente do Rechtbank Zeeland-West-Brabant (tribunal de comarca de Zeeland-West-Brabant), nos Países Baixos, salvo se uma lei imperativa designar outro tribunal.
Estes termos estão disponíveis em várias línguas. Em caso de divergência entre as versões, prevalece a versão inglesa.
The Refurbish Company B.V., com o nome comercial LISPA, Arendshof 21, 4901 LG Oosterhout, Países Baixos. Câmara de Comércio (KvK) 66926661, IVA NL856755291B01. E-mail info@lispa.io.